Termos e Condições

Empresa: Perfect Anagram – Criativos de Famalicão Unipessoal Lda

NIF: 516359649

Morada: Rua Mário Cesariny, nº 64 – Loja 3, 4760-010 Vila Nova de Famalicão

Email: geral@criativosdefamalicao.pt

Website: https://criativosdefamalicao.pt

Última atualização: maio de 2026

1. Identificação e Aceitação

O presente website https://criativosdefamalicao.pt é propriedade e é operado pela Perfect Anagram – Criativos de Famalicão Unipessoal Lda, pessoa coletiva com o NIF 516359649, com sede em Rua Mário Cesariny, nº 64 – Loja 3, 4760-010 Vila Nova de Famalicão (doravante “Criativos de Famalicão” ou “Empresa”).

Ao aceder e utilizar este website, o utilizador aceita integralmente os presentes Termos e Condições. Caso não concorde com alguma das condições aqui previstas, deverá cessar imediatamente a utilização do website.

2. Objeto

Este website tem carácter informativo e institucional, destinando-se à apresentação dos serviços da Criativos de Famalicão nas áreas de Arquitetura & Engenharia, Design & Publicidade e Software BIM (representação oficial da ACCA em Portugal), bem como à facilitação do contacto com potenciais clientes.

3. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado neste website — incluindo, sem limitação, textos, imagens, fotografias, logotipos, ícones, gráficos, vídeos, design, código fonte e estrutura — é propriedade exclusiva da Criativos de Famalicão ou de terceiros que autorizaram a sua utilização, e está protegido pela legislação de direitos de autor e propriedade intelectual aplicável.

É expressamente proibido, sem autorização prévia e escrita da Empresa:

       Reproduzir, copiar, distribuir ou explorar comercialmente qualquer conteúdo do website

       Utilizar o logótipo, nome comercial ou marca da Criativos de Famalicão

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A reprodução para uso pessoal e não comercial é permitida, desde que seja indicada a fonte.

4. Utilização do Website

O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma lícita, em conformidade com a lei e com as boas práticas, abstendo-se de:

       Utilizar o website para fins ilegais ou não autorizados

       Introduzir ou difundir vírus informáticos ou qualquer outro código malicioso

       Tentar aceder a áreas restritas ou sistemas informáticos da Empresa

       Enviar através do formulário de contacto conteúdos ofensivos, difamatórios, spam ou publicidade não solicitada

5. Formulário de Contacto e Prestação de Serviços

O envio de mensagem através do formulário de contacto constitui um pedido de informação ou proposta, não implicando qualquer vinculação contratual para nenhuma das partes. A formalização de qualquer prestação de serviços será sempre sujeita a acordo escrito entre as partes.

A Criativos de Famalicão compromete-se a responder aos pedidos de contacto no prazo de 3 dias úteis.

6. Representação de Software ACCA

No âmbito da representação oficial da ACCA software em Portugal, a venda e licenciamento de produtos de software (designadamente o Edificius e restante suite ACCA) está sujeita aos termos e condições específicos do fabricante, que serão comunicados ao cliente no momento da proposta comercial. A Criativos de Famalicão atua como revendedor e parceiro de suporte, não sendo responsável por falhas ou defeitos nos produtos de software de terceiros.

7. Limitação de Responsabilidade

A Criativos de Famalicão envida todos os esforços para assegurar que a informação disponibilizada no website é precisa e atual. Contudo, não garante a completude, exatidão ou atualidade de todos os conteúdos.

A Empresa não se responsabiliza por:

       Danos resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização do website

       Erros ou omissões nos conteúdos publicados

       Interrupções ou falhas técnicas do website alheias ao seu controlo

       Conteúdos de websites de terceiros para os quais existam hiperligações

8. Hiperligações para Websites de Terceiros

O website pode conter hiperligações para websites de terceiros. Estas ligações são disponibilizadas apenas por conveniência do utilizador. A Criativos de Famalicão não controla esses websites e não assume qualquer responsabilidade pelo seu conteúdo, políticas de privacidade ou disponibilidade.

9. Disponibilidade do Website

A Criativos de Famalicão procura assegurar a disponibilidade contínua do website, mas não garante que este esteja sempre acessível, podendo ocorrer interrupções para manutenção, atualizações ou por razões técnicas alheias ao controlo da Empresa. Não será devida qualquer compensação por indisponibilidade do website.

10. Privacidade e Cookies

O tratamento de dados pessoais efetuado através deste website é regulado pela nossa Política de Privacidade e Política de Cookies, que fazem parte integrante destes Termos e Condições e estão disponíveis no mesmo website.

11. Legislação Aplicável e Foro Competente

Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa. Para a resolução de quaisquer litígios decorrentes da interpretação ou execução destes termos, as partes elegem o foro da comarca de Braga, com expressa renúncia a qualquer outro.

Para resolução alternativa de litígios de consumo, o utilizador pode recorrer ao Centro de Arbitragem do Minho (www.cicap.pt) ou à plataforma europeia de resolução de litígios em linha (https://ec.europa.eu/consumers/odr).

12. Contacto

Para qualquer questão relativa aos presentes Termos e Condições:

Empresa: Perfect Anagram – Criativos de Famalicão Unipessoal Lda

Email: geral@criativosdefamalicao.pt

Telefone: +351 252 143 946

Morada: Rua Mário Cesariny, nº 64 – Loja 3, 4760-010 Vila Nova de Famalicão

Visão Geral de Privacidade

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